Pronunciamento em favor da retirada de pauta da MP 746

Pronunciamento em favor da retirada de pauta da MP 746

Sr. Presidente, não se faz reforma na educação de forma açodada, sem um profundo e amplo debate com a sociedade.

O requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 746 justifica-se para termos tempo, até março, de aprofundar os debates junto aos protagonistas interessados: alunos, professores e especialistas da área de educação. Não podemos subtrair aproximadamente 3 meses, já que a medida provisória tem urgência até março do próximo ano, para debater nesta Casa matéria de tamanha importância. Por que esta pressa? A quem interessa esta reforma? Aos alunos não é, haja vista que centenas de escolas foram ocupadas por eles em função desta medida provisória.

Durante 1 década realizamos amplo debate neste País, que envolveu toda a sociedade brasileira, o que permitiu que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definisse o ensino médio como educação básica. É exatamente esse elemento estruturante que está sendo comprometido com a proposta de itinerários formativos.

Somos a favor da retirada de pauta da Medida Provisória nº 746.

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