PL QUE BENEFICIA O PARQUE GRÁFICO BRASILEIRO É APROVADO!

PL QUE BENEFICIA O PARQUE GRÁFICO BRASILEIRO É APROVADO!

PL QUE BENEFICIA O PARQUE GRÁFICO BRASILEIRO É APROVADO!

Deputado Angelim aprovou no último dia (04) o parecer do projeto de lei que beneficia o parque gráfico brasileiro. O substitutivo ao PL 7.867, de 2014, aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prevê que os livros didáticos adquiridos direta ou indiretamente pelo Poder Público, por meio do PNLD – Programa Nacional do Livro Didático bem como a impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet e programas similares deverão ser impressos por empresas instaladas no país, vedada a terceirização de qualquer das etapas a empresas sediadas no exterior. O dispositivo proposto por mim não se aplica à importação de livros de natureza tecnológica, científica e cultural. O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e na Comissão de Cultura, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde sua tramitação será concluída.

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