Expectativa de sanção presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e formação profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Elogio ao trabalho desses profissionais.

Expectativa de sanção presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e formação profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Elogio ao trabalho desses profissionais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos ouvem neste momento pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, em maio de 2015 subi a esta tribuna para pedir a atenção e o apoio dos Parlamentares para se assegurar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias o gozo do benefício previdenciário, independentemente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.

Pois bem, senhoras e senhores, quero lhes dizer que, passados mais de 16 meses desde aquela ocasião, os projetos de lei dos Deputados Valmir Assunção e Jorge Solla continuam aguardando o parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, o Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará.

Vejam os senhores que o Regimento Interno da Câmara estabelece que o Relator tem prazo de até 40 sessões para entregar seu parecer, prorrogável por mais 20 sessões, no fim do qual o Presidente da Comissão deve nomear outro Relator, o que até hoje não aconteceu.

Felizmente, o Senado aprovou no mês passado o Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, com uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. Assim, caso o projeto seja sancionado pelo Presidente da República, os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto no caso de aposentadoria quanto no de benefícios, e também passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Outros benefícios estabelecidos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional.

Ficamos então na expectativa da sanção presidencial ao Projeto aprovado no Senado.

Dito isso, quero aqui elogiar o trabalho desenvolvido pelos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde, que prestam relevantes serviços à comunidade.

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