EM DEFESA DOS TAXISTAS

EM DEFESA DOS TAXISTAS

EM DEFESA DOS TAXISTAS

Em abril deste ano, aprovamos na Câmara o Projeto de Lei 5.587/2016 de autoria do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP) e outros. O referido PL buscou sanar as dúvidas sobre a legislação do Serviço de Taxi para dotar o País de uma regulamentação adequada dos serviços de transporte público individual de passageiros nos Municípios brasileiros, compatibilizando as novas tecnologias vigentes às atividades privativas empreendidas pelos taxistas e definindo o campo de atuação do motorista profissional no âmbito do transporte individual remunerado de passageiros.

Aprovado no Plenário, o texto recebeu um formato em que cabe aos Municípios fazer a sua regulamentação específica, ficando permitido o sistema de transporte por aplicativo, mas que os detalhes vai caber a cada Cidade, a cada Município, como está na legislação, garantindo-se a segurança dos usuários e a concorrência. Encaminhado para apreciação no Senado, o Projeto de Lei foi alterado por um substitutivo que, a meu ver, não está à altura do debate que fizemos na Câmara dos Deputados e que traz graves prejuízos para a categoria profissional dos taxistas e para os usuários do serviço, além de dar ao Senado uma prerrogativa que deveria ser dos Municípios, no amplo entendimento que construímos aqui na Câmara.

Espero que o Senado Federal tenha o bom senso de ouvir todos os setores interessados e de respeitar o amplo entendimento que foi construído na Câmara dos Deputados oportunidade em que foram ouvidos os argumentos defendidos pelos Taxistas, pelos representantes do UBER e de outros aplicativos de transporte e, acima de tudo, dos usuários, sempre respeitando as prerrogativas dos Municípios.

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